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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-06
O desarquivamento dos autos de investigação criminal
Lima, Marcellus Polastri
2015-08
Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF
Souza, José Barcelos de
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Autor
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Souza, José Barcelos de
Assunto
2
Arquivamento (processo penal), Br...
1
Autos, armazenamento, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência originária, Brasil.
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1
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1
Inquérito policial, legislação, B...
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1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Promotor público, poderes e atrib...
1
Prova criminal, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2015
Tipo
2
Artigo
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