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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz
Pinto, Ronaldo Batista
2013-10
A prisão preventiva e a função democrática do juiz criminal
Lima Filho, Eduardo Neves
2017-06
A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?
Moreira, Rômulo de Andrade
2019-04
A reforma do Código de processo penal.
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Autor
1
Lima Filho, Eduardo Neves
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
1
Absolvição, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, doutrinas e ...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão preventiva, doutrinas e co...
1
Prisão, jurisprudência, Pará.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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