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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante
Diniz, Carlos Roberto Faleiros
2012-10
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro
Moreira, Rômulo de Andrade
2020-10
A anterioridade da lei criminal e sua relação com o sistema de precedentes obrigatórios.
Campos, Helio Silvio Ourem
;
Mendonça, Jorge André de Carvalho
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Autor
1
Campos, Helio Silvio Ourem
1
Diniz, Carlos Roberto Faleiros
1
Mendonça, Jorge André de Carvalho
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Common law, Estados Unidos.
1
Criminologia, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decisão judicia, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Irretroatividade das leis, direit...
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Precedente judicial, direito comp...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Revisão criminal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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