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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12186| Título: | Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante |
| Autor(es): | Diniz, Carlos Roberto Faleiros |
| Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Erro judiciário, Brasil.;Habeas corpus (processo penal), Brasil.;Jurisprudência, Brasil.;Revisão criminal, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2006 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 36-45, jun./jul. 2006 |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Flexibilização da coisa julgada penal - habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante.pdf Restricted Access | 24,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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