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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Estupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável: novo tipo penal unificado
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2016-10
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais.
Leal, Rodrigo José
;
Peletti, Felipe
2017-12
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98.
Leal, Rodrigo José
2018-06
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.
Leal, Rodrigo José
2019-04
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Leal, Rodrigo José
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Autor
1
Leal, João José
1
Peletti, Felipe
Assunto
3
Crime ambiental, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Empresa transnacional, responsabi...
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Globalização da economia, aspecto...
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política criminal, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Proteção ambiental.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal.
Data do Documento
1
2009
1
2016
1
2017
1
2018
1
2019
Tipo
5
Artigo
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