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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-12
Da inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2018-02
Análise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiro.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2020-10
Análise dogmática da aplicação de determinados tipos penais em face da epidemia de COVID-19.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Charlatanismo, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crime contra a saúde pública, Bra...
1
Epidemia (direito penal), Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Medicamento, adulteração, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reforma processual penal, direito...
1
Reforma processual penal, legisla...
1
Reincidência, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2018
1
2020
Tipo
3
Artigo
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