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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
Súmula vinculante
Marcão, Renato
2021-08
Apontamentos sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, sua aplicação subsidiária no processo penal e os regimentos dos tribunais.
Polinelli, Mario
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Autor
1
Marcão, Renato
1
Polinelli, Mario
Assunto
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efeito vinculante, crítica, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma judiciária, crítica, Brasil.
1
Tribunal de justiça, jurisprudênc...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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