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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-08
(Im)possibilidade de aplicação de pena restritiva de direits como condição para a suspensão condicional do processo
Licks, Jeferson André
2013-10
Retratos do regime semiaberto
Sydow, Spencer Toth
2013-12
Retratos do regime semiaberto (Parte II)
Sydow, Spencer Toth
2018-06
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.
Leal, Rodrigo José
2020-10
A execução da pena de multa.
Garcia, Cristina Victor
;
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
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Autor
2
Sydow, Spencer Toth
1
Garcia, Cristina Victor
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Leal, Rodrigo José
1
Licks, Jeferson André
Assunto
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Pena restritiva de liberdade, Bra...
2
Preso, estatística, Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
2
Regime penitenciário.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, natu...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, aspectos sociais, B...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2010
1
2018
1
2020
Tipo
5
Artigo
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