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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-10
Retratos do regime semiaberto
Sydow, Spencer Toth
2013-12
Retratos do regime semiaberto (Parte II)
Sydow, Spencer Toth
2005-10
Caso Maluf: ilegalidade patente e pendência de outro HC no STJ
Gomes, Luiz Flávio
2019-12
Reflexões sobre o regime inicial do cumprimento de pena.
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
;
Morganti, Daniela Marinho
Navegar
Autor
2
Sydow, Spencer Toth
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Morganti, Daniela Marinho
1
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
Assunto
3
Regime penitenciário, Brasil.
2
Pena pecuniária, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Preso, estatística, Brasil.
2
Regime penitenciário.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Sentença penal condenatória, Brasil.
1
Súmula, crítica, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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