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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Autor(es)
2019-04
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Leal, Rodrigo José
2020-04
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemia.
Silva, Marcio Fernandes Fioravante da
2019-06
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
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Autor
1
Fuller, Paulo Henrique Aranda
1
Leal, Rodrigo José
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Silva, Marcio Fernandes Fioravant...
Assunto
3
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Prescrição da pena, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Coronavírus, aspectos jurídicos, ...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2020
Tipo
3
Artigo
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