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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-12
O "Pacote anticrime" e o dever de fundamentação judicial no direito processual penal brasileiro : o novo art. 315, § 2º, do CPP.
Maduro, Flávio Mirza
;
Silva, Bernardo Braga e
2021-08
Apontamentos sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, sua aplicação subsidiária no processo penal e os regimentos dos tribunais.
Polinelli, Mario
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Autor
1
Maduro, Flávio Mirza
1
Polinelli, Mario
1
Silva, Bernardo Braga e
Assunto
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decisão judicial, doutrinas e con...
1
Denúncia, legislação, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio do livre convencimento,...
1
Prisão preventiva, legislação, Br...
1
Processo penal, Brasil.
1
Processo penal, legislação, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Reforma penal, legislação, Brasil...
1
Tribunal de justiça, jurisprudênc...
Data do Documento
1
2020
1
2021
Tipo
2
Artigo
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