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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
Autor(es)
2006-02
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)
Marcão, Renato
2010-08
Lei do monitoramento eletrônico: avanço na execução penal
D'Urso, Luiz Flávio Borges
2011-04
A reforma das cautelares no Código de Processo Penal
Jorge, Ana Paula
2010-08
Monitoramento eletrônico de condenado: aspectos gerais da Lei nº 12.258, de 15 de Junho de 2010
Capez, Fernando
2012-12
Omissão estatal e prisão domiciliar
Araújo, Fábio Roque da Silva
2020-08
A pandemia da COVID-19 e o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro : a necessidade da remição ficta da pena como instrumento de fraternidade.
Nunes, Victória de Oliveira
;
Rocha, Cláudio Jannotti da
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Autor
1
Araújo, Fábio Roque da Silva
1
Capez, Fernando
1
D'Urso, Luiz Flávio Borges
1
Jorge, Ana Paula
1
Marcão, Renato
1
Nunes, Victória de Oliveira
1
Rocha, Cláudio Jannotti da
Assunto
3
Regime penitenciário, Brasil.
2
Pena, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Fiança penal, alteração, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Jurado, prisão, Brasil.
1
Livramento condicional, Brasil.
1
Mandado de prisão, banco de dados...
1
Medida cautelar, legislação, alte...
1
Preso, equipamento eletrônico, co...
1
Preso, equipamento eletrônico, co...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão em flagrante, legislação, ...
1
Prisão preventiva, legislação, al...
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Remissão penal, jurisprudência, B...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
1
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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