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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
O fim da emendatio libelli no processo penal garantista
Pimentel, Fabiano
2017-04
Limites de atuação do juiz em busca da verdade no processo penal democrático.
Gomes, Reginaldo Gonçalves
2017-04
Os Códigos de processo penal/1941 e processo civil/2015 : uma quimera à luz de um manifesto antropofágico.
Gabriel, Anderson de Paiva
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Autor
1
Gabriel, Anderson de Paiva
1
Gomes, Reginaldo Gonçalves
1
Pimentel, Fabiano
Assunto
2
Ministério público, competência, ...
1
Acusação, aspectos constitucionai...
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Contraditório, proteção, aspectos...
1
Crime, classificação, alteração, ...
1
Decisão em matéria penal, aspecto...
1
Denúncia, aditamento, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Fato jurídico, alteração, aspecto...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Verdade, aspectos jurídicos.
Data do Documento
2
2017
1
2013
Tipo
3
Artigo
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