Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16186| Título: | O fim da emendatio libelli no processo penal garantista |
| Autor(es): | Pimentel, Fabiano |
| Palavras-chave: | Processo penal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Decisão em matéria penal, aspectos constitucionais, Brasil.;Crime, classificação, alteração, Brasil.;Fato jurídico, alteração, aspectos constitucionais, Brasil.;Acusação, aspectos constitucionais, Brasil.;Condenação criminal, aspectos constitucionais, Brasil.;Denúncia, aditamento, Brasil.;Ministério público, competência, Brasil.;Tipicidade, Brasil.;Direito de defesa (processo penal), proteção, aspectos constitucionais, Brasil.;Contraditório, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2013 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 54, p. 105-112, jun./jul. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O Fim da Emendatio Libelli no Processo Penal Garantista.pdf Restricted Access | 125,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.