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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-06
Fragmentariedade e punição da tentativa.
Darcie, Stephan Doering
2016-06
Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro: Lei nº 13.281/2016.
Marcão, Renato
2015-06
Os limites da transação penal
Oliveira, Danilo Fernando de
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Autor
1
Darcie, Stephan Doering
1
Marcão, Renato
1
Oliveira, Danilo Fernando de
Assunto
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime material, Brasil.
1
Criminalidade, combate, doutrinas...
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Infração penal de menor potencial...
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Ministério público, competência, ...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, legi...
1
Política criminal, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tentativa (direito penal), direit...
1
Tentativa (direito penal), legisl...
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2015
Tipo
3
Artigo
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