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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
A deplorável prática da violência contra a mulher
Bernardes, Marcelo di Rezende
2011-08
Os cinco anos da Lei Maria da Penha
Pinto, Ronaldo Batista
2006-08
Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006
Jesus, Damásio E. de
2006-08
Lei da Violência contra a mulher: principais aspectos
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2006-08
Violência contra a mulher: Lei n° 11.340/06
Dias, Maria Berenice
2017-06
Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar.
Ballan Junior, Octahydes
;
Viana, Ruth Araújo
Navegar
Autor
1
Ballan Junior, Octahydes
1
Bernardes, Marcelo di Rezende
1
Bianchini, Alice
1
Dias, Maria Berenice
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Jesus, Damásio E. de
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Viana, Ruth Araújo
Assunto
5
Violência contra a mulher, Brasil.
3
Direitos da mulher, Brasil.
2
Prisão preventiva, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Homossexualidade, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mulher, Brasil.
1
Renúncia (processo penal), Brasil.
1
Saúde da mulher, Brasil.
1
União civil entre pessoas do mesm...
1
Violência contra a mulher, legisl...
Data do Documento
2
2010 - 2017
4
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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