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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
A intervenção do assistente no interrogatório
Pinto, Ronaldo Batista
2009-07
A Lei Maria da Penha e os Juizados Especiais Criminais
Cunha, Rogério Sanches
;
Pinto, Ronaldo Batista
2006-04
Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz
Pinto, Ronaldo Batista
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Autor
1
Cunha, Rogério Sanches
Assunto
1
Absolvição, Brasil.
1
Assistência de acusação, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Juiz, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
Data do Documento
2
2006
1
2009
Tipo
3
Artigo
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