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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-08
Indulto e pena restritiva de direitos: interpretação da norma à luz da política criminal
Mariath, Carlos Roberto
;
Vieira Neto, Luiz Fabrício
2004-12
O promotor de justiça diante da aplicação da lei de execução penal e da criminalidade
Romero, Paulo Roberto Santos
2015-02
Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Borcsik, Sandor Krisztan
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Autor
1
Borcsik, Sandor Krisztan
1
Mariath, Carlos Roberto
1
Romero, Paulo Roberto Santos
1
Vieira Neto, Luiz Fabrício
Assunto
1
Criminalidade, Brasil.
1
Criminoso, Brasil.
1
Detração penal, Brasil.
1
Indulto, Brasil, 2003.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Promotor público, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
1
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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