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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Autor(es)
2012-08
Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
Etzel, Rogério
;
Torres, Paula Ritzmann
2019-02
O princípio da proporcionalidade e o problema do controle de conteúdo das normas penais.
Silveira, Fabiano Augusto Martins
2018-04
Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância.
Deodato, Felipe Augusto Forte de Negreiros
;
Galdino, Vítor Martorelli
2019-04
Pena : a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos.
Silveira, Sebastião Sérgio da
;
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
;
Lima, Gabriel Cotrim Maciel de
;
Teotônio, Henrique Augusto Freire
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Autor
1
Deodato, Felipe Augusto Forte de ...
1
Etzel, Rogério
1
Galdino, Vítor Martorelli
1
Lima, Gabriel Cotrim Maciel de
1
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
1
Silveira, Fabiano Augusto Martins
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Teotônio, Henrique Augusto Freire
1
Teotônio, Paulo José Freire
1
Torres, Paula Ritzmann
Assunto
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Cálculo (matemática), Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução provisória, jurisprudênc...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Pena, aspectos constitucionais, B...
1
Pena, jurisprudência, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Segunda instância, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Tráfico de drogas, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2012
1
2018
Tipo
4
Artigo
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