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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14901| Título: | Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes |
| Autor(es): | Etzel, Rogério Torres, Paula Ritzmann |
| Palavras-chave: | Pena, Brasil.;Cálculo (matemática), Brasil.;Pena, legislação, Brasil.;Pena, jurisprudência, Brasil.;Pena, aspectos constitucionais, Brasil.;Individualização da pena, Brasil.;Circunstância agravante, Brasil.;Circunstância atenuante, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Preso, direitos e deveres, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Ago-2012 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 70-89, ago./set. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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