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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
As ações de impugnação no projeto de Código de Processo Penal
Hamilton, Sergio Demoro
2006-06
Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante
Diniz, Carlos Roberto Faleiros
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Autor
1
Diniz, Carlos Roberto Faleiros
1
Hamilton, Sergio Demoro
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Direito de ação, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Revisão criminal, legislação, alt...
Data do Documento
1
2006
1
2011
Tipo
2
Artigo
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