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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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2014-12
A (des)regularização da obtenção do material genético no Processo Penal brasileiro: arbitrariedade e autoritarismo
Mariano Junior, Alberto Ribeiro
2010-06
Tráfico de pessoas: a importância da ação preventiva do Estado e da sociedade no combate
Capez, Fernando
;
Prado, Stela
2015-08
Audiência de custódia e o direito de defesa
Lewandowski, Ricardo
2015-08
Audiência de custódia: da indevida equiparação do delegado de polícia ao juiz de direito para fins de audiência de custódia
Pinto, Ronaldo Batista
2017-06
A força normativa dos tratados internacionais : estudo sobre regulamentação da audiência de custódia.
Silveira, Sebastião Sérgio da
;
Zacarias, Fabiana
2019-04
A reforma do Código de processo penal.
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Autor
1
Capez, Fernando
1
Lewandowski, Ricardo
1
Mariano Junior, Alberto Ribeiro
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Prado, Stela
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
1
Zacarias, Fabiana
Assunto
1
Audiência (processo penal), aspec...
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Audiência (processo penal).
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Delegado de polícia, poderes e at...
1
Direito de defesa (processo penal...
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Direito internacional penal.
1
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Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos.
1
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Identificação criminal, aspectos ...
1
Juiz, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Lenocínio, Brasil.
1
Lenocínio.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Pena privativa de liberdade.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Tratado, doutrinas e controvérsias.
1
Tráfico de crianças, Brasil.
1
Tráfico de crianças.
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2015
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2010
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