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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-06Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.Lando, Giorge André; Vieira, Gabriela Ferraz; Pedrosa, Laís de Lucena; Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
2017-08Métodos adequados de solução de conflitos como pilar de gestão jurídica de empresa varejista online.Batatel., Vivian Nagib
2017-04Overbooking : uma prática ilegal e abusiva das companhias aéreas.Bezerra, Adriano Custódio
2017-04Do uso ao abuso de mecanismos de alavancagem de controle : problemáticas na adoção de estruturas que dissociam propriedade e controle.Casquet, Andréia Cristina Bezerra
2017-04As contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial.Diniz, Gustavo Saad
2017-04A atualização da Lei de arbitragem.Salomão, Luis Felipe
2017-04A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC.Slattery, Maria Eugênia Nassim; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2017-04Pessoa jurídica corruptora.Figueiredo, Apoliana Rodrigues
2017-06Grupo empresarial : ação penal fiscal : substituição tributária : antecipação do fato gerador : responsabilidade : (substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer).Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de; Martins, Ives Gandra da Silva
2017-12Poder de controle externo em estruturas de project finance : o papel da intervenção.Diniz, Gustavo Saad; Silva, Raphael Andrade

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