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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-02A responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no Brasil.Oliveira, Júlio Moraes
2015-12Prova : as hipóteses de cabimento da inversão do ônus no CDC e sua correlação com as teorias da carga dinâmica e da redução do módulo de prova.Ramos, Rodrigo
2018-10A proteção da confiança do consumidor por meio da adoção de boas práticas na era da transparência radical.Kretzmann, Renata Pozzi; Gonçalves, Caroline Visentini Ferreira; Amaral, Renata Campetti
2018-04O sobreendividamento do consumidor : um fenômeno que deve ser observado na sociedade atual do consumo.Carboni, Daiana Fagundes dos Santos
2019-04Ocorrência dos crimes de estelionato no âmbito do comércio eletrônico brasileiro.Miranda, Wellington Gomes; Pires, Lyslle Luise Borges
2018-12Contratação na sociedade massificada.Zanini, Leonardo Estevam de Assis
2019-08Aspectos relevantes do acidente de consumo infantil.Oliveira, Júlio Moraes
2019-06A teoria do desvio produtivo : o avanço dos direitos consumeristas.Costa, Giovana Silveira e; Souza, Gabriel Vinicius de; Teotônio, Paulo José Freire
2020-06A função punitiva do dano moral como instrumento para melhoria do mercado de consumo.Brisotti, Guilherme Luiz Fiori; Hirata, Alessandro
2020-06A eficiência do site consumidor.gov.br enquanto método de resolução extrajudicial de controvérsias : uma avaliação a partir da análise econômica do Direito.Ramos, Camila Jatene; Dias, Jean Carlos

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