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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-10O desafio representado pela natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados à concretização da Lei federal nº 13.709/2018 como novo instrumento de defesa dos direitos do consumidor.Bufulin, Augusto Passamani; Balestreiro Filho, Marcos Alberto
2020-10Obsolescência programada como lesão ao consumidor.Zarro, Karolinne Victória José da Silva; Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; Silvestre, Gilberto Fachetti
2020-08As novas tecnologias e os desafios do direito do consumidor.Oliveira, Júlio Moraes
2020-10Consumidores tratados de forma diferente na fase pós-venda, por parte dos SAC : uma realidade a ser enfrentada pelo Código de defesa do consumidor.Costa, Kerton Nascimento e; Geralge Neto, Zaiden
2020-10Uma análise da responsabilidade do comerciante por fato do produto à luz do Código de defesa do consumidor.Silvério, Danielle Apis; Teotônio, Paulo José Freire; Santos Filho, Ronaldo Fenelon
2021-04Vulnerabilidade das pequenas empresas e dos artesãos dentro da cadeia de fornecimento do carro autônomo.Viana, Luciano Henrique Caixeta; Trentini, Flavia
2021-10Sociedade em rede e proteção ao consumidor na era digital : conceito de hipervulnerabilidade do consumidor.Leite, Saulo Daniel dos Anjos
2021-12A doutrina administrativista e consumerista em relação ao estacionamento rotativo em via pública : responsabilidade civil do poder público e das prestadoras pelos danos causados aos veículos.Madeira, José Maria Pinheiro; Martins, Plínio Lacerda; Ramada, Paula Cristiane Pinto

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