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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Comercial
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Lando, Giorge André
;
Vieira, Gabriela Ferraz
;
Pedrosa, Laís de Lucena
;
Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
2020-10
O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos.
Vilela, Thiago Ribeiro Franco
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
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Autor
1
Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
1
Lando, Giorge André
1
Pedrosa, Laís de Lucena
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Vieira, Gabriela Ferraz
1
Vilela, Thiago Ribeiro Franco
Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Sanção, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2020
Tipo
2
Artigo
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