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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Comercial
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-08
A multa rescisória nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na planta.
Almada, Rafael Colvero
2018-12
Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público.
Marques, Vinicius Pinheiro
;
Coelho, Alexs Gonçalves
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Autor
1
Almada, Rafael Colvero
1
Coelho, Alexs Gonçalves
1
Marques, Vinicius Pinheiro
Assunto
1
Agente público, Brasil.
1
Astreinte, Brasil.
1
Compra e venda (direito comercial...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, legisla...
1
Indenização (direito civil), juri...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Ordem judicial, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Promessa de compra e venda, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
Data do Documento
1
2017
1
2018
Tipo
2
Artigo
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