Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal

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Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade.pdf Restricted Access		501,35 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Marilene Talarico Martins	-
dc.date.accessioned	2015-04-06T16:57:03Z	-
dc.date.available	2015-04-06T16:57:03Z	-
dc.date.issued	2014-11	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário- RFDT, Belo Horizonte, , v. 12, n. 72, p. 169-185, nov./dez. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1678-8656	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22780	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Fórum	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imunidade tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Instituição beneficente, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Administrador, responsabilidade civil, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Seguro de responsabilidade civil, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT