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Importância do elemento contextual na definição de insumo- atos infralegais restritivos.pdf
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dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito-
dc.contributor.authorMachado Segundo, Hugo de Brito-
dc.date.accessioned2015-04-06T17:01:05Z-
dc.date.available2015-04-06T17:01:05Z-
dc.date.issued2014-11-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário- RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 153-167, nov./ dez. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8656-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22781-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInsumo, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBitributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleImportância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos: natureza jurídica da não cumulatividade: critério objetivo para a definição de insumopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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