Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22785| Título: | Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável |
| Autor(es): | Rocha, Sergio André |
| Palavras-chave: | Processo administrativo fiscal, Brasil.;Processo administrativo fiscal, aspectos constitucionais, Brasil.;Prazo (processo civil), Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Proteção jurisdicional, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário- RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 35-49, nov./dez. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável.pdf Restricted Access | 494,13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.