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Supressão de instância em matéria de ordem pública.pdf
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dc.contributor.authorBelo, Warley-
dc.date.accessioned2009-11-20T18:19:51Z-
dc.date.available2009-11-20T18:19:51Z-
dc.date.issued2008-12-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v. 5, n. 27, p. 84-87, dez./jan. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1807-3395-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2287-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectInstância, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrescrição da pena, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrequestionamento, Brasil.pt_BR
dc.subjectOrdem pública, Brasil.pt_BR
dc.titleSupressão de instância em matéria de ordem pública? a exigência anômala de "prequestionamento" da prescrição penal como obstáculo de acesso à Justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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