Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23387
Título: | Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame? |
Autor(es): | Nasser, Paulo Magalhães |
Palavras-chave: | Reforma processual civil, Brasil.;Direito intertemporal, Brasil.;Recurso (processo civil), Brasil.;Ato jurídico perfeito, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Direito adquirido, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Sentença final, Brasil.;Decisão interlocutória, Brasil.;Acórdão, Brasil. |
Data do documento: | Dez-2008 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 33, n. 166, p. 136-155, dez. 2008. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário.pdf Restricted Access | 152,69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.