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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23587| Título: | O STF e a progressividade do IPTU: foi coerente a evolução jurisprudencial desta Corte diante dos efeitos da EC 29/2000? |
| Autor(es): | Bussamara, Walter Alexandre |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).;Imposto predial e territorial urbano (IPTU).;Progressividade do imposto, Brasil.;Tributação, Brasil.;Tributação, aspectos constitucionais, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 100, p. 285-300, set./out. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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