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Título: | Breves pontuações acerca da cisão de competência e jurisprudência na tributação de contribuição previdenciária |
Autor(es): | Marinho Filho, Luciano |
Palavras-chave: | Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil.;Contribuição social, cobrança, Brasil.;Competência (justiça do trabalho), Brasil.;Fato gerador, Brasil.;Jurisprudência trabalhista, Brasil. |
Data do documento: | Mai-2011 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 98, p. 97-109, maio/jun. 2011. |
Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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