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A compensação de oficio e o devido processo legal.pdf
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dc.contributor.authorBatista, Luiz Rogério Sawaya-
dc.date.accessioned2015-04-29T17:50:59Z-
dc.date.available2015-04-29T17:50:59Z-
dc.date.issued2011-11-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 101, p. 271-291, nov./dez. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23700-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDébito fiscal, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA compensação de ofício e o devido processo legalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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