Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e Legislativo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23839

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural.pdf Restricted Access		489,96 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Baptista, Patrícia	-
dc.date.accessioned	2015-04-29T20:05:24Z	-
dc.date.available	2015-04-29T20:05:24Z	-
dc.date.issued	2015-01	-
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 167, p. 66-74, jan. 2015.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1678-8648	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23839	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Fórum	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Patrimônio histórico, proteção, controle, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Discricionariedade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Poder legislativo, controle, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e Legislativo	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Fórum Administrativo: Direito Público