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Título: Considerações sobre os limites para a concessão de medidas liminares e tutelas de urgência em matéria tributária
Autor(es): Souza, Victor Fernandes Cerri de
Palavras-chave: Medida liminar, Brasil.;Tributação, legislação, Brasil.;Tutela antecipada, natureza fiscal, Brasil.;Tutela cautelar, natureza fiscal, Brasil.
Data do documento: Jan-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 96, p. 297-318, jan./fev. 2011.
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