Nomeação discricionária de substituto tributário por ato infralegal: a inconstitucionalidade do par. 4º do art. 150 da lei 3.758/2007 de São Luís/MA

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23945

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Nomeação discricionária.pdf Restricted Access		689,39 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sá, Francisco Jeferson Reis Assunção de	-
dc.date.accessioned	2015-04-30T18:44:36Z	-
dc.date.available	2015-04-30T18:44:36Z	-
dc.date.issued	2011-05	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 98, p. 181-207, maio/jun. 2011.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1518-2711	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23945	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributação, São Luís (MA).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da legalidade, impostos, São Luís (MA).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ato normativo, São Luís (MA).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, impostos, São Luís (MA).	pt_BR.UTF-8
dc.title	Nomeação discricionária de substituto tributário por ato infralegal: a inconstitucionalidade do par. 4º do art. 150 da lei 3.758/2007 de São Luís/MA	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib