A competência tributária municipal e o meio ambiente.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
dc.contributor.author	Campos, Helio Silvio Ourem
dc.date.accessioned	2015-04-30T18:48:04Z
dc.date.available	2015-04-30T18:48:04Z
dc.date.issued	2011-01
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 96, p. 19-38, jan./fev. 2011.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1518-2711
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23957
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto sobre serviços (ISS).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto predial e territorial urbano (IPTU).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contribuição de melhoria, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Competência municipal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Competência tributária dos municípios, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Jurisdição administrativa municipal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Obrigação tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Conservação da natureza, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A competência tributária municipal e o meio ambiente.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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