Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23959| Título: | A exceção à regra de imunidade do ITBI prevista no art. 156, parágrafo 2º, da CF/1988: análise legal e jurisprudencial |
| Autor(es): | Kugler, Herbert Morgenstern Tristão, Eduardo |
| Palavras-chave: | Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).;Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil.;Imunidade tributária, análise, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 96, p. 207-220, jan./fev. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A exceção à regra de imunidade do ITBI.pdf Restricted Access | 723,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.