Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24274| Título: | Segurança jurídica em face da alteração de posicionamento dos Tribunais Superiores : limites da previsibilidade em matéria tributária. |
| Autor(es): | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e |
| Palavras-chave: | Segurança jurídica, Brasil.;Matéria tributária, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Tribunal superior, competência, Jurisprudência, Brasil.;Relações jurídicas, Brasil.;Discricionariedade, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2010 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 91, p. 204-249, mar./abr. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Segurança jurídica em face da alteração de posicionamento.pdf Restricted Access | 226,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.