Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24504| Título: | A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivas |
| Autor(es): | Reis Junior, Ari Timóteo dos |
| Palavras-chave: | Direitos e garantias individuais, Brasil.;Reserva (direito), Brasil.;Direitos econômicos e sociais, Brasil.;Políticas públicas, Brasil.;Jurisdição constitucional, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2009 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 86, p. 9-31, maio/jun. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A teoria da reserva do possível.pdf Restricted Access | 143,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.