Direitos de cidadania como fundamento do estado democrático de direito

Piske, Oriana

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Piske, Oriana
dc.date.accessioned	2009-03-26T17:36:48Z
dc.date.available	2009-03-26T17:36:48Z
dc.date.issued	2009-03-26T17:36:48Z
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/245
eperson.description.abstract	Há muito percebeu-se que nada vale o estabelecimento de direitos e garantias nas constituições, se não há, não só formalmente, mas também materialmente, efetivo acesso à Justiça. Vale recordar que nos Estados liberais burgueses, nos séculos XVII a XIX, prevalecia a filosofia individualista dos direitos. O Estado não podia e nem devia intervir; era reflexo da política dominante do laissez faire. Com a transformação social, emergente a sociedade de massa a partir da Revolução Industrial, passou o coletivo a prevalecer sobre o individual, mudou-se radicalmente de postura quanto ao tema. A garantia efetiva de acesso à Justiça passou a ser considerada, como ainda hoje, requisito fundamental dos direitos do homem, sendo assim tratado o problema, inclusive em sede constitucional. O acesso à Justiça constitui garantia constitucional, somente cristalizada quando disponível a todos os cidadãos. A consecução desse objetivo encontra inúmeros obstáculos, dentre os quais a longa tramitação processual, as despesas com as custas e honorários advocatícios, acrescidos das dificuldades próprias da Justiça como o desaparelhamento material e humano, distanciando o cidadão de menor poder aquisitivo da tutela do Estado. Por conseguinte, a sociedade vem clamando uma postura cada vez mais ativa do Judiciário, não podendo este ficar distanciado dos debates sociais, devendo assumir seu papel de partícipe no processo evolutivo das nações, eis que é também responsável pelo bem comum, notadamente em temas como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a defesa dos direitos de cidadania.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.subject	Cidadania, análise, direitos e deveres, aspectos constitucionais, aspectos sociais.	en
dc.subject	Direitos humanos, história.	en
dc.subject	Direitos e garantias individuais.	en
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana.	en
dc.subject	Justiça social.	en
dc.subject	Assistência judiciária.	en
dc.subject	Estado democrático de direito.	en
dc.subject	Poder judiciário, competência, aspectos constitucionais, aspectos sociais, poderes e atribuições, crítica.	en
dc.subject	Juiz, poderes e atribuições, formação profissional, aspectos sociais, aspectos políticos.	en
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, legislação.	en
dc.subject	Proteção ambiental, legislação.	en
dc.title	Direitos de cidadania como fundamento do estado democrático de direito	en
dc.type	Monografia	en
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