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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24681| Título: | IPI e princípio da não-cumulatividade: a questão do creditamento relativo a entrada de insumos sujeitos à isenção, alíquota zero ou não-tributação pelo IPI e a posição do Judiciário brasileiro |
| Autor(es): | Rezende, Joubert Rodrigues de |
| Palavras-chave: | Imposto sobre produtos industrializados (IPI).;Isenção tributária, alíquota, Brasil.;Matéria-prima, Brasil.;Princípio constitucional, natureza fiscal, Brasil.;Tributação, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2008 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 82, p. 185-221, set./out. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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