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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2497
Título: | Ação popular |
Autor(es): | Souza, Bernardo Pimentel |
Palavras-chave: | Ação popular, análise, natureza jurídica, aspectos jurídicos, competência, Brasil.;Interesse coletivo, Brasil.;Ação civil pública, Brasil.;Legitimidade ativa, Brasil.;Legitimidade passiva, Brasil.;Litisconsórcio, Brasil.;Execução de sentença, Brasil.;Ministério público, fiscalização, Brasil. |
Data do documento: | Set-2008 |
Editor: | IOB |
Citação: | Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 23, p. 62-77, set./out. 2008. |
Aparece nas coleções: | Direito Público |
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