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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
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2013-10
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2009-10
Incorporação de empresa com extinção da incorporada: possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, havendo lucro: inteligência do Artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição Federal, do CTN e do Artigo 227 da lei nº 6.404/76
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
2
Associação sem fins lucrativos, i...
2
Capitalização, contratação, Brasil.
2
Impostos, parcelamento, aspectos ...
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Título de crédito, capitalização,...
1
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Imposto sobre Circulação de Merca...
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1
Marca de fábrica, Brasil.
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1
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1
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1
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1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tributo, restituição, Brasil.
1
Veículo automotor, compra e venda...
1
Veículo automotor, distribuição, ...
Data do Documento
5
2013
3
2011
1
2009
1
2010
1
2012
1
2014
Tipo
12
Artigo
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