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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-12Considerações sobre planejamento societário: análise das operações de incorporação e fusãoBaki, Amália Pasetto
2013-12Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação: declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicialMartins, Ives Gandra da Silva
2013-12O uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98Ruzon, Bruno Ponich
2013-12Lavagem de dinheiro e a supressão da lista de crimes antecedentesConti, Vitor Hugo Coutinho
2013-06A aplicação do CDC ao empresário e à sociedade empresária: do maximalismo ao finalismo mitigadoOliveira, Júlio Moraes
2013-04O direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porteOliveira, Laura Machado de
2013-06Desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executadosClaus, Ben-Hur Silveira
2013-08A ampliação do direito de arrependimento à luz do projeto de Lei nº 281 que visa alterar o CDCCabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; Mozeli, Kamilla Abreu Costa
2013-04Eficiência e recuperação judicial de empresasPatrocínio, Daniel Moreira do
2013-08Execução fiscal. Embargos não suspendem a execução.Harada, Kiyoshi

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