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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-06
Considerações sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único do Artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor
Fosaluza, Juliana
2014-08
Sistematização e críticas à teoria da imprevisão e à onerosidade excessiva
Gazzi, Fábio Pinheiro
2014-06
A não renovação do contrato de seguro de vida em grupo
Marensi, Voltaire
;
Peixoto, César Lara
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Autor
1
Fosaluza, Juliana
1
Gazzi, Fábio Pinheiro
1
Marensi, Voltaire
1
Peixoto, César Lara
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Cláusula rebus sic stantibus, crí...
1
Contrato, aspectos sociais, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Sanção administrativa (direito do...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguro de vida, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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