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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
PIS/Cofins: não incidência sobre as "taxas" devidas às operadoras de cartão de crédito
Arruda, Edson Benassuly
2009-08
Contribuições sociais a cargo do empregador na execução trabalhista: o fato gerador do tributo e a incidência de penalidades moratórias
Porto, Marcelo Olson
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Autor
1
Arruda, Edson Benassuly
1
Porto, Marcelo Olson
Assunto
1
Administração de empresas, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Cartão de crédito, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, base de cálc...
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Taxa de juros, base de cálculo, c...
1
Tributo, fato gerador, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
Tipo
2
Artigo
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