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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do Artigo 191-A do Código Tributário Nacional
Lara, Alysson F. J. de
;
Gois, Marcio Cristiano de
2012-04
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana: regidos pela Lei nº 8.245/1991
Lara, Alysson F. J. de
;
Gois, Marcio Cristiano de
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Autor
2
Gois, Marcio Cristiano de
Assunto
1
Certidão negativa, natureza fisca...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato, Brasil.
1
Contrato, jurisprudência, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Débito fiscal, pagamento, jurispr...
1
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1
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1
Locação de imóveis, legislação, B...
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1
Publicidade (direito), aspectos c...
1
Quitação, empresa, Brasil.
1
Recuperação de empresa, doutrinas...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2012
Tipo
2
Artigo
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